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Raça e etnia serão incluídas nos registros administrativos de empregados

Nova regra passou a fazer parte do Estatuto da Igualdade Racial

Raça e etnia serão incluídas nos registros administrativos de empregados

A medida, publicada nesta 2ª feira (24.abr) no Diário Oficial, provem da Lei 14.553/23 sancionada pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que altera o Estatuto da Igualdade Racial.

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Com a inclusão da raça e etnia nos registros administrativos das empresas públicas e privadas, o governo planeja criar informações para superar a desigualdade racial na sociedade brasileira, sendo possível criar Políticas Públicas acerca do tema.

A nova lei representa "um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo", de acordo com o governo federal.

A determinação ainda prevê que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mensure a ocupação desses segmentos no setor público por meio de pesquisa realizada a cada cinco anos.

O governo também anunciou, no dia 21 de março, data que celebrou o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, que irá destinar 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras. 

* Estagiário sob supervisão de Edney Freitas

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