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Governo diz que cerca de R$ 17 bi não usados durante pandemia poderão ser investidos na saúde

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, aplicação poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2024

Governo diz que cerca de R$ 17 bi não usados durante pandemia poderão ser investidos na saúde
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OMinistério da Saúde informou, nesta segunda-feira (12), que recursos não usados durante a pandemia de covid-19, no período de 2020 a 2022, estimados pela pasta em cerca de R$ 17 bilhões poderão, agora, ser destinados para despesas com outras ações e serviços públicos de saúde nos estados e municípios do país.

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Esses recursos foram transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022, aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, mas acabaram não sendo utilizados.

A destinação para despesas com outras ações e serviços -- seja para despesas correntes ou de investimento -- passou a ser possível após a publicação de uma portaria pelo ministério, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (9).

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O texto regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, que autoriza o uso dos recursos para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela portaria, a aplicação dos cerca de R$ 17 bilhões poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2024.

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